OCDE sugere atualização da regulação mineral em painel sobre gerenciamento de riscos

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A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) realizou, na manhã do último dia 21, uma discussão sobre as abordagens baseadas em riscos na política regulatória. O painel integrou a 24ª sessão do Comitê de Política Regulatória (RPC, na sigla em inglês), que teve início no dia 20 e seguiu até dia 22. Dentre as recomendações do RPC para os países membros, estão a avaliação e a gestão de riscos, com estratégias de comunicação para implementar e garantir eficácia na regulamentação.

A partir deste momento, as instituições brasileiras interessadas e envolvidas no processo, como os ministérios de Minas e Energia e da Economia, o setor privado e instituições de ensino, terão até 7 de maio para elaborar e enviar contribuições para o relatório à OCDE. O documento final será encaminhado à ANM em novembro. A Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração (ABPM) tem acompanhado esse trabalho da OCDE, inclusive contribuindo com proposições.

A Agência Nacional de Mineração (ANM), representada por Yoshihiro Lima Nemoto, superintendente de Regulação e Governança Regulatória, recebeu o relatório do RPC da OCDE a respeito da regulação do setor mineral brasileiro, elaborado com base na experiência do Chile e Canadá, referências em regulação mineral mundial. Para Nemoto, o relatório da OCDE tem relevância por conta do diagnóstico, elaborado de maneira independente, dos desafios para a implementação de uma regulação de ponta no setor de mineração do Brasil. “Ao mesmo tempo, aponta o caminho a ser trilhado a partir da experiência acumulada por décadas pelos reguladores de outros países”, refletiu o superintendente.

Nas recomendações preliminares, a OCDE destacou a necessidade do planejamento e implementação de novas regras, tendo em vista que o Código de Mineração é de 1967, (revisado em 1996), além dos reforços na otimização das atividades fiscalizatórias, com o intuito de reduzir os riscos de acidentes. Outro ponto de atenção é o tratamento diferente entre os vários tipos de mineração, desde o garimpo até a operação de grandes mineradoras, que requerem diferentes proporções regulatórias.

Segundo Nemoto, a ANM tem dedicado esforços na simplificação administrativa, com a padronização de processos e revisão do estoque regulatório. O objetivo é tornar as regras mais claras e exequíveis, alinhando a alocação de riscos, tanto para os regulados que precisam cumpri-las, quanto para os reguladores, que têm que fiscalizar seu cumprimento. Além disso, a participação social na construção de novas regras tem sido fundamental para a modernização do setor.

“A quantificação dessa redução de fardo regulatório indica efeitos financeiros significativos, da ordem de bilhões de reais, como o Sistema Eletrônico de Requerimento de Pesquisa, com impacto de R$ 1 bilhão por ano e o novo procedimento de disponibilidade de áreas, que até 2022 proporcionará atração de R$ 1 bilhão em investimentos e a redução de custo de atrasos em mais de R$ 3 bilhões”, explicou Nemoto.

Riscos

A divisão de políticas regulatórias da OCDE, por meio do especialista Florentin Blanc, fez, no início do painel, considerações sobre as recomendações de 2012 para políticas de regulação e governança, com destaque para o que deve ser priorizado. “É impossível regular todas as práticas efetivamente, além de não ser viável economicamente nem sustentável para as finanças públicas. É necessário ter princípios de organização adequados para as demandas regulatórias”, avaliou Blanc.

Para o especialista, a combinação entre probabilidade e dano forma o conceito de risco. “Qual é a probabilidade de algo ruim acontecer? Qual é o potencial impacto negativo desse evento?”, questionou. Blanc ressaltou a importância de determinar quais riscos devem ser regulados e por meio de quais instrumentos, com inspeções voltadas necessariamente a esse risco, verificando quais respostas devem ser reforçadas a depender de seu potencial de impacto.

Além do superintendente da ANM, do especialista da OCDE, participaram do painel do comitê Amada Vélez, diretor-geral de Segurança Agroalimentar e Pesqueira do Serviço Nacional de Saúde, Segurança e Qualidade Agroalimentar  do México; Gabriele Rampanelli, delegado da Agência Ambiental da Província de Trento, na Itália; Andrés González, analista de mercado de mineração da Comissão Chilena de Cobre; e Graham Russell, CEO do escritório de padrões de segurança de produtos, do Reino Unido. Os representantes da ABPM participaram como ouvintes.

Fonte: http://www.abpm.net.br/

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